MÚLTIS BRASILEIRAS TÊM NOTA BAIXA CONTRA CORRUPÇÃO

Transparência Internacional analisou ética corporativa nas multinacionais de países emergentes; em escala de 0 a 10, empresas nacionais receberam média de 3,4 Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA

GENEBRA - Um estudo da Transparência Internacional divulgado nessa quarta-feira, 16, na Alemanha, mostra que as principais multinacionais brasileiras precisam aprimorar os mecanismos de combate à corrupção, aumentar a transparência organizacional e a prestação de contas sobre suas atividades no exterior. O levantamento - Transparência em Relatórios Corporativos: Avaliando o Mercado das Multinacionais Emergentes - faz uma análise da ética nos negócios por parte das 100 maiores companhias internacionais de 16 países emergentes. Para a Transparência Internacional, as grandes empresas do Brics - bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - e de países como Chile, Hungria, México, Turquia e Malásia, entre outros, ainda são pouco transparentes e estão distantes dos modelos de combate à corrupção e de abuso de poder adotados na Europa e nos Estados Unidos. Em uma escala de 0 a 10, na qual as maiores notas indicam mais transparência, a média das 100 companhias foi de 3,6 e apenas 1 em 4 multinacionais receberam nota acima de 5. As empresas brasileiras estão bem aquém dos critérios defendidos pela Transparência Internacional. A nota média das 13 companhias analisadas foi de 3,4 - acima apenas do índice das 33 estatais chinesas analisadas, quando se considera os cinco países do Brics. A mais bem classificada no ranking, a Marcopolo, está em 30.º lugar, com nota 4,8, e apenas uma das empresas, a Votorantim, tem regras explícitas de proibição ao pagamento de propina a agentes públicos. O pior desempenho entre as brasileiras é o da Odebrecth, com 0,2 na escala da entidade. Publicidade. A metodologia da Transparência Internacional considera políticas das companhias que são públicas - ou seja, não basta a empresa ter medidas de controle interno, é preciso divulgá-las. Segundo a Transparência Internacional, as multinacionais analisadas receberam da entidade os dados levados em conta para o estudo e puderam comentar ou mesmo corrigir as informações - das 100 empresas, apenas 17 responderam, incluindo as brasileiras Brasil Foods, Gerdau, Natura, Petrobrás e Votorantim. Conforme a entidade, esse processo levou a melhorias nos resultados de 12 das 17 empresas que responderam aos dados apresentados. A Transparência Internacional afirma que apenas 6 das 100 multinacionais estudadas têm políticas claras de proibição a práticas como pagamento de propina para acelerar entraves alfandegários ou trâmites burocráticos, além de casos de suborno para assinar contratos com governos. Multinacionais de países desenvolvidos, como a francesa Alstom e a alemã Siemens, são acusadas de corromper agentes públicos em vários países, inclusive no Brasil. "O resultado de nosso levantamento não é bom", diz um comunicado da entidade. "Essas são algumas das maiores empresas do mundo e têm um potencial de crescimento incrível. Essa pesquisa mostra onde essas empresas falham e garante informação para que se empurre essas empresas a fazer mais para combater o abuso de poder, acordos secretos e propinas." Entre as recomendações feitas pela entidade às companhias, aos governos, a investidores e à sociedade civil, a primeira é defender que as multinacionais dos Brics aprimorem suas políticas de ética nos negócios e, dessa forma, sirvam de exemplo para os demais países. Para a chefe da Transparência Internacional, Huguette Labelle, "chegou o momento de mercados emergentes fazerem em sua parte para lutar contra a corrupção". Fonte: O Estado de S. Paulo - 17/10/2013 Política

POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

O Governo Federal reconhece a participação social como um ingrediente essencial de sua forma de governar. No seu dia a dia, o governo está comprometido em ouvir e dialogar com a sociedade civil, tanto em espaços formais - conselhos, conferências, ouvidorias e audiências públicas - como em plataformas digitais e redes sociais. Além de garantir instâncias permanentes de diálogo, o governo entende que a participação da sociedade é fundamental na concepção, execução e acompanhamento de políticas públicas.

É nesse espírito que está sendo proposto um debate para implementação de uma Política Nacional de Participação Social, a ser instituída por um instrumento normativo (Decreto da Presidência da República) que pretende fortalecer a participação social como método de governo. Para isso, visa definir os objetivos que afetam a gestão governamental como um todo e explicitar os princípios e diretrizes a serem observados pelos Órgãos do Governo Federal.

Foi formulada uma proposta que se encontra em debate na rede até o dia 19 de agosto de 2013, na ferramenta de consulta pública do Portal da Participação Social: (http://psocial.sg.gov.br).

PARTICIPE INCLUINDO NOVAS SUGESTÕES!

EM DEZ ANOS, VOLTAM AO PAÍS R$ 40 MILHÕES

BRASÍLIA O governo brasileiro recuperou R$ 40 milhões - grande parte de valores desviada da União, estados e municípios - que haviam sido mandados para o exterior, em crimes de lavagem de dinheiro ou fruto de corrupção. As ações judiciais que possibilitaram trazer de volta ao Brasil esse dinheiro foram tomadas pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. Outros R$ 300 milhões estão bloqueados no exterior aguardando decisão judicial final para voltar, informou o órgão. Para chegar a esses valores, foram investigadas movimentações financeiras de cerca de R$ 11 bilhões, durante dez anos. Também estão em processo de repatriação cerca de 450 quilos de esmeraldas, que estão nos Estados Unidos, além de obras de arte.

Os dados foram divulgados ontem pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, em evento comemorando os dez anos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro , grupo que reúne órgãos do governo e entidades da sociedade. Abrão disse que a corrupção é o principal inimigo da democracia.

Fonte:

O Globo - 26/07/2013

O País

Para 4 em 5 brasileiros, partidos são corruptos, diz pesquisa

Relatório da ONG Transparência Internacional revela ainda que metade dos brasileiros acredita que corrupção aumentou nos últimos dois anos.

Um relatório da organização Transparência Internacional sobre percepção de corrupção aponta que 81% dos brasileiros acreditam que os partidos políticos são corruptos.
Numa escala de 1 a 5, onde cinco é o maior grau de corrupção, as legendas partidárias no Brasil receberam nota de 4,3. No levantamento de 2010, quando os brasileiros também elegeram os partidos como as instituições mais corruptas, a nota foi de 4,1.
O estudo Barômetro da Corrupção Global 2013, que ouviu 114 mil pessoas em 107 países entre setembro de 2012 e março de 2013, mostra que os partidos políticos também são vistos como as instituições mais corruptas em 51 países.
Na percepção de 72% dos brasileiros, após os partidos, o Congresso é a instituição mais corrupta, seguido pela polícia (70%), serviços médicos e de saúde (55%) e pelo Judiciário (50%).
Ainda segundo o relatório, cinco em cada dez dos 2.002 brasileiros entrevistados opinam que a corrupção aumentou no país nos últimos dois anos, resultado idêntico à média global.
E para 56%, o governo é 'ineficiente ou muito ineficiente' no combate à corrupção.

Protestos

Na avaliação de Alejandro Salas, Diretor Regional das Américas da TI, os protestos que tomaram as ruas do Brasil em junho refletem a insatisfação e o 'cansaço' dos brasileiros com a corrupção.
'Ter a corrupção como um dos focos das manifestações foi importante porque mostra como as pessoas estão tomando consciência sobre como isso afeta diretamente a qualidade de suas vidas', afirmou Salas à BBC Brasil.
As manifestações também espelham um dos resultados da pesquisa que revelam que 80% dos brasileiros acreditam que o cidadão comum pode agir no combate à corrupção.
'Os protestos evidenciaram que as pessoas estão de fato agindo e não apenas falando', diz ele.

Polícia e Judiciário

O documento ainda mostra que 68% dos brasileiros estariam dispostos a denunciar a corrupção, abaixo da média de 83% registrada na América Latina.
Dentro deste total (68%), 44% têm medo de represália e 42% acham que denunciar corrupção não leva a nada.
Na opinião de Salas, esses dados refletem como entidades como a Polícia e o Judiciário não têm credibilidade no Brasil.
'O (julgamento do) mensalão no ano passado foi um bom começo, mas mostra que as entidades no Brasil têm um grande trabalho pela frente para recuperar a confiança da população brasileira', afirma Salas.
Na avaliação de 36 países, a polícia é vista como a instituição mais corrupta após os partidos políticos e é também a entidade que mais recebeu suborno, com 53% dos entrevistados nesses países afirmando que já pagaram policiais para obter algum serviço.
Em seguida vem o Judiciário, visto como a instituição mais corrupta em 20 países onde 30% dos entrevistados afirmaram já terem sido abordados com pedidos de propina a seus representantes.
No geral, 27% dos entrevistados nos 107 países pagaram propinas a instituições públicas nos últimos 12 meses, significando que não houve melhora em relação ao índice do ano passado.

Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/07/para-4-em-5-brasileiros-partidos-sao-corruptos-diz-pesquisa.html

Governo nega 10% dos pedidos de informação feitos pela Lei de Acesso à Informação

Dado pessoal ou sigiloso é o principal motivo para recusa, aponta CGU. Lei obriga fornecimento de informações públicas e acaba com sigilo eterno.

O governo negou 9,6% dos pedidos de informação feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, segundo relatório divulgado quinta-feira (13) pela Controladoria Geral da União (CGU). De junho de 2012 a maio deste ano, foram 86.266 pedidos, dos quais 8.288 foram negados.

A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, acaba com o sigilo eterno de documentos públicos e estabelece prazo máximo de 50 anos para que as informações classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo. A lei também obriga órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a fornecer informações públicas.
De acordo com relatório da CGU, o principal motivo pelo qual os pedidos foram indeferidos é que a informação solicitada se tratava de dados pessoais ou sigilosos. Em outros casos, o pedido foi considerado genérico, incompreensível ou exigia tratamento adicional de dados.

O principal tema dos pedidos de informação foi economia e finanças, de acordo com a CGU. O segundo assunto mais procurado foi governo e política e, em seguida, previdência social. O tempo médio que os órgãos têm demorado para responder aos pedidos é de 11,5 dias. Do total de 86.266 de demandas, 15% foram prorrogadas a pedido do órgão, segundo a CGU.
A lei prevê que o cidadão poderá recorrer caso tenha um pedido de informação negado ou caso a informação prestada pelo órgão não seja considerada satisfatória. De junho de 2012 a maio de 2013, foram 5.694 recursos encaminhados à autoridade da área. Destes, 1.797 foram parar na CGU, segunda instância de recurso.

Há ainda uma terceira instância, que é a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, formada por ministros, mas não há informações disponíveis sobre recursos levados à comissão.
Do total de recursos registrados, o governo indeferiu 55%, segundo informou a CGU, e acatou 35%. O restante foi parcialmente deferido. A principal razão pela qual os requerentes entraram com recurso é a de que o órgão apresentou uma informação incompleta. Os cidadãos reclamam ainda que a informação recebida não corresponde à solicitada e de que é insatisfatória a justificativa do sigilo de determinados documentos, de acordo com relatório da CGU.

Somente no mês passado, foram 414 recursos registrados, sendo que 30% foram indeferidos, 23% ainda não foram respondidos e 36% foram aceitos pelo órgão.

Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/governo-nega-quase-10-de-pedidos-para-lei-de-acesso-informacao.html

ALERTAS DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO CRESCEM MAIS DE 20% EM 2 ANOS

Controladoria-Geral apontou 45 mil casos de má gestão e possíveis irregularidades em âmbito federal em 2012 FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA

O sinal amarelo da corrupção dentro do governo acendeu 45 mil vezes só no ano passado, segundo o relatório de gestão concluído em março pela CGU (Controladoria-Geral da União), principal órgão de controle federal. A marca é 21,6% maior que os 37 mil alertas de transações atípicas contabilizados em 2010 pela CGU ao monitorar licitações públicas, gastos com cartões, diárias e passagens, além de terceirização na esfera federal. Para o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o aumento está mais relacionado os novos mecanismos de controle. "Estamos cada vez mais cruzando dados e informações", disse, comparando o trabalho feito com o das operadoras de cartão de crédito, capazes de identificar padrões e desvios de gastos. Os alertas das despesas do governo federal se enquadram em 40 tipos de possíveis casos de fraudes e irregularidades com recursos públicos que, para a CGU, merecem ser averiguados. Entre elas, estão vínculo societário entre licitantes, pregões nos quais a melhor proposta não venceu, gastos acima de R$ 200 com combustível ou de R$ 1.500 com cartão e servidor demitido que vira terceirizado. Alencar afirma que, dependendo da "trilha", é possível identificar facilmente fraudes como pagamento de pensões e aposentadorias a pessoas mortas ou casos de má gestão como compras de passagens mais caras feitas às vésperas de uma viagem. O uso de cartões corporativos nos fins de semana também podem se confirmar como ato irregular. Um dos alertas da CGU foi o da compra de um equipamento para uma nova rede de computadores de uma agência de regulação. A empresa vencedora ofereceu R$ 17,9 mil, desbancando propostas de R$ 9.700, R$ 9.800 e R$ 11,1 mil. As três foram desclassificadas por não atenderem a todos os requisitos da licitação. Segundo Higino, é comum empresas não qualificadas oferecerem preços mais baixos para desestimular concorrentes e garantir a vitória de uma associada. Não há por parte do governo, contudo, um acompanhamento centralizado dos alertas, enviado aos gestores de cada área afetada. Dos 45 mil alertas registrados pela CGU em 2012, 78% se relacionavam a compras do governo. O restante se dividiu em terceirização (13%) e cartões corporativos (9%). Fonte: Folha de S. Paulo - 29/04/2013

Transparência dos recursos públicos

Em 27 de maio de 2013 termina o prazo final para que municípios com até 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei Complementar 131/2009, que estabelece as normas de finanças públicas na gestão fiscal e determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentário-financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com isso, todos os municípios brasileiros vão se alinhar à legislação, que incluiu dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a transparência na divulgação das informações orçamentário-financeiras.

No estado de São Paulo, municípios com até 50 mil habitantes representam 81% do total. Para auxiliar essas cidades e evitar as punições previstas na lei, como a suspensão das transferências voluntárias de recursos estaduais e federais, o governo do estado lançou o programa Transparência Municipal.

Cada município interessado terá, gratuitamente, um portal da transparência e um sistema de comunicação em meio eletrônico para a recepção e resposta do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) municipal.

“Se o município não cumprir essa lei federal, terá corte de repasses voluntários”, afirmou Edson Vismona, presidente do Conselho Estadual da Transparência.

“Mais do que um princípio constitucional, o portal é cidadania, porque mostra à população onde está sendo empregado o dinheiro pago com impostos”, concluiu Lobbe Neto, presidente do Cepam.

Para a diretora municipal de Finanças de Mongaguá, Fátima Aparecida Machado, “os novos prefeitos têm pouco conhecimento, pois muitos nunca administraram e várias empresas oferecem serviços que não atendem ao previsto na legislação. Com a ajuda do governo do estado, será muito mais fácil trabalhar e obter as informações completas”.

Na opinião dela, “o contribuinte precisa saber onde estão sendo aplicados os recursos que recebemos, pelos impostos que paga, como o IPTU, entre outros. Esse conhecimento é um direito e o Portal da Transparência vai deixar tudo mais fácil”.

Paralelo à iniciativa de São Paulo, os demais estados também estão empenhados em incentivarem os municípios a cumprirem a lei 131/2009 e, a mais recente, 12.527/2011. Recentemente, foi lançado pela Controladoria Geral da União o programa Brasil Transparente, que visa auxiliar os agentes públicos no cumprimento dessas leis, através de capacitações, distribuição de material técnico e disponibilização do código fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Com isso, a CGU tem em vista o desenvolvimento de estados e municípios mais comprometidos com a cidadania e com os recursos públicos, de forma a combater a corrupção e promover a transparência no país.

Editado de Cepam - Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Disponível em http://www.cepam.sp.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1865&Itemid=17; de 23 de abril de 2013.