ALERTAS DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO CRESCEM MAIS DE 20% EM 2 ANOS

Controladoria-Geral apontou 45 mil casos de má gestão e possíveis irregularidades em âmbito federal em 2012 FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA

O sinal amarelo da corrupção dentro do governo acendeu 45 mil vezes só no ano passado, segundo o relatório de gestão concluído em março pela CGU (Controladoria-Geral da União), principal órgão de controle federal. A marca é 21,6% maior que os 37 mil alertas de transações atípicas contabilizados em 2010 pela CGU ao monitorar licitações públicas, gastos com cartões, diárias e passagens, além de terceirização na esfera federal. Para o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o aumento está mais relacionado os novos mecanismos de controle. "Estamos cada vez mais cruzando dados e informações", disse, comparando o trabalho feito com o das operadoras de cartão de crédito, capazes de identificar padrões e desvios de gastos. Os alertas das despesas do governo federal se enquadram em 40 tipos de possíveis casos de fraudes e irregularidades com recursos públicos que, para a CGU, merecem ser averiguados. Entre elas, estão vínculo societário entre licitantes, pregões nos quais a melhor proposta não venceu, gastos acima de R$ 200 com combustível ou de R$ 1.500 com cartão e servidor demitido que vira terceirizado. Alencar afirma que, dependendo da "trilha", é possível identificar facilmente fraudes como pagamento de pensões e aposentadorias a pessoas mortas ou casos de má gestão como compras de passagens mais caras feitas às vésperas de uma viagem. O uso de cartões corporativos nos fins de semana também podem se confirmar como ato irregular. Um dos alertas da CGU foi o da compra de um equipamento para uma nova rede de computadores de uma agência de regulação. A empresa vencedora ofereceu R$ 17,9 mil, desbancando propostas de R$ 9.700, R$ 9.800 e R$ 11,1 mil. As três foram desclassificadas por não atenderem a todos os requisitos da licitação. Segundo Higino, é comum empresas não qualificadas oferecerem preços mais baixos para desestimular concorrentes e garantir a vitória de uma associada. Não há por parte do governo, contudo, um acompanhamento centralizado dos alertas, enviado aos gestores de cada área afetada. Dos 45 mil alertas registrados pela CGU em 2012, 78% se relacionavam a compras do governo. O restante se dividiu em terceirização (13%) e cartões corporativos (9%). Fonte: Folha de S. Paulo - 29/04/2013

Transparência dos recursos públicos

Em 27 de maio de 2013 termina o prazo final para que municípios com até 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei Complementar 131/2009, que estabelece as normas de finanças públicas na gestão fiscal e determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentário-financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com isso, todos os municípios brasileiros vão se alinhar à legislação, que incluiu dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a transparência na divulgação das informações orçamentário-financeiras.

No estado de São Paulo, municípios com até 50 mil habitantes representam 81% do total. Para auxiliar essas cidades e evitar as punições previstas na lei, como a suspensão das transferências voluntárias de recursos estaduais e federais, o governo do estado lançou o programa Transparência Municipal.

Cada município interessado terá, gratuitamente, um portal da transparência e um sistema de comunicação em meio eletrônico para a recepção e resposta do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) municipal.

“Se o município não cumprir essa lei federal, terá corte de repasses voluntários”, afirmou Edson Vismona, presidente do Conselho Estadual da Transparência.

“Mais do que um princípio constitucional, o portal é cidadania, porque mostra à população onde está sendo empregado o dinheiro pago com impostos”, concluiu Lobbe Neto, presidente do Cepam.

Para a diretora municipal de Finanças de Mongaguá, Fátima Aparecida Machado, “os novos prefeitos têm pouco conhecimento, pois muitos nunca administraram e várias empresas oferecem serviços que não atendem ao previsto na legislação. Com a ajuda do governo do estado, será muito mais fácil trabalhar e obter as informações completas”.

Na opinião dela, “o contribuinte precisa saber onde estão sendo aplicados os recursos que recebemos, pelos impostos que paga, como o IPTU, entre outros. Esse conhecimento é um direito e o Portal da Transparência vai deixar tudo mais fácil”.

Paralelo à iniciativa de São Paulo, os demais estados também estão empenhados em incentivarem os municípios a cumprirem a lei 131/2009 e, a mais recente, 12.527/2011. Recentemente, foi lançado pela Controladoria Geral da União o programa Brasil Transparente, que visa auxiliar os agentes públicos no cumprimento dessas leis, através de capacitações, distribuição de material técnico e disponibilização do código fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Com isso, a CGU tem em vista o desenvolvimento de estados e municípios mais comprometidos com a cidadania e com os recursos públicos, de forma a combater a corrupção e promover a transparência no país.

Editado de Cepam - Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Disponível em http://www.cepam.sp.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1865&Itemid=17; de 23 de abril de 2013.

A impunidade no Brasil influencia o não cumprimento das leis no país

Uma reportagem que foi ao ar terça-feira (23/04/2013) à noite na Globo News mostrou como a impunidade no Brasil é um fator que influencia o cumprimento das leis no país. Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que aspectos tidos como "normais" na sociedade, como estacionar onde é proibido e furar fila, são praticados por todos com frequência e é denominado o famoso "jeitinho brasileiro".

Para os brasileiros que se utilizam do "jeitinho", desrespeitar algumas regras é comum e fácil. Segundo o Índice de Percepção de Cumprimento das Leis da FGV, 79% dos brasileiros preferem o jeitinho à honestidade. Esse dado apenas demonstra o quão difícil é cobrar honestidade de líderes políticos se os próprios cidadão não são honestos e quão difícil é cobrar honestidade dos cidadãos se os próprios políticos que os representam não são honestos.

Enfim, a corrupção no Brasil é uma grande bola de neve e termina que o país continua enfrentando dificuldades por conta disso. Nesse contexto, releva-se ainda mais a importância de uma política de transparência e de acesso à informação no nosso país.

Por fim, fica a pergunta: você também prefere o "jeitinho brasileiro"?