Prezados participantes do Olho Vivo no Dinheiro Público,


Os municípios de São José do Egito e Afogados da Ingazeira preparam-se para receber etapas regionais da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social - 1ª Consocial.

No dia 25 de janeiro, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha juntam-se a São José do Egito para debater transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção. O local será a Escola Municipal Naná Patriota.

No dia 26 de janeiro, é a vez de Afogados da Ingazeira receber os municípios de Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Quixaba, Solidão e Tabira. O evento ocorrerá no auditório do Centro de inclusão Digital, S/Nº, Afogados da Ingazeira, PE.

Contatos da organização:

São José do Egito
Fabiany Rocha, fones: 87 38441156 / 87 91030026, e-mail: pmsjeci@gmail.com

Afogados da Ingazeira
Albertino (CIMPAJEU), fone: 87 3838-3142 / 9996-0574, e-mail: cimpajeu@r7.com

Convide seus familiares, colegas, amigos, vizinhos e todos aqueles interessados em contribuir para uma sociedade mais justa. Participe!

Atenciosamente,
Controladoria-Geral da União - Pernambuco 
Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção
Fones: (81) 3423-5277 / 3222-4460

Uma especialização e várias conferências endossam o coro contra a corrupção

Extraído do Blog de Jamildo

"Existem várias questões relacionadas a corrupção que precisam ser discutidas e aprofundadas. Temos que ir até a ferida", é com esse espírito que a professora da Universidade Católica de Pernambuco, Nely Queiroz, e a auditora da Controladoria Geral da União, Fernanda Calado, estiveram na redação do Blog de Jamildo para apresentar sugestões de como a sociedade pode combater esse que é um dos maiores problemas do país. Não há dúvidas que para que se combata o que quer que seja é preciso antes diagnosticar e conhecer o mal a ser batido. Por isso, a Unicap inaugura em março o primeiro curso de Especialização em Gestão de Controle e Combate à Corrupção e a CGU convoca toda a sociedade para participar da I Conferência Nacional de Transparência e Controle Social.

"Para combater a corrupção é fundamental que a sociedade participe mais, fiscalizando a gestão pública e fazendo propostas de melhorias. Para isso teremos uma ótimo oportunidade esse ano, que é a I Conferência Nacional de Transparência e Controle Social, que é um evento onde qualquer cidadão pode participar de debates e fazer propostas de iniciativas para uma melhor atuação do controle social e a prevenção e combate à corrupção. Essas propostas serão discutidas nacionalmente e, a partir daí, os governos nacional, municipais e estaduais vão poder ter ações mais concretas para a prevenção e o combate contra a corrupção", explicou Fernanda Calado.

Fernanda defende que a sociedade civil organizada e não organizadasejam mais combativas

Com o tema "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, a Conferência Nacional será antecedida de etapas municipais e estaduais, onde serão eleitos delegados para serem portadores das deliberações de cada uma dessas etapas. No Recife, acontecerá no Centro Paulo Freire, nos dias 2 e 3 de fevereiro, a conferência que elegerá os delegados para a conferência estadual, de 2 a 4 de abril.

Porém além dos eventos municipais e estaduais e nacional, a Controladoria Geral da União, promotora do evento, disponibiliza no site da Consocial um material para que sejam realizadas o que chama de Conferência Livre.

"O cidadão interessado também pode participar do debate por meio das Conferências Livres. As Conferências Livres são aquelas organizadas por qualquer grupo de cidadãos, sem limite mínimo, como grupos de estudantes, de colegas de trabalho, amigos que queiram se juntar e discutir o tema e propor o que acha necessário que seja feito no Brasil para prevenir a corrupção e aumentar a transparência pública. Essas propostas serão enviadas diretamente para a Conferência Nacional", esclareceu Calado.

Para os mais interessados em se capacitar e aprofundar academicamente no assunto, a Unicap está oferecendo 40 vagas para graduados nas mais diversas áreas como comunicação social, direito, ciências sociais e cursos afins, para formarem a primeira turma do país de especialização em combate à corrupção.

"Nós estamos propondo um discussão acadêmica em torno de temas objetivos e contextualizados sobre a corrupção, envolvendo sempre uma análise jurídica, histórica, econômica, política e social. O objetivo do curso é formar profissionais críticos nessa área", contou a professora e coordenadora do novo curso, Nely Queiroz.

Para ela, não há momento mais oportuno para que se aprofunde no tema, uma vez que o Brasil figura na 73ª colocação no ranking divulgado pela ONG Transparência Internacional que mediu a percepção da corrupção em 2011 entre 183 nações avaliadas, sendo avaliado com a nota 3,8, numa escala de zero a dez - onde quando mais perto de zero, pior.

"O curso é bastante adequado porque a sociedade tem começado a despertar para o tema. Existe uma preocupação e até já um conscientização dos cidadãos de que existe um nexo, um vínculo, entre a malversação do dinheiro público e a qualidade do serviço público. Por tanto se entendeu que esse é um tema que interfere diretamente na vida de cada um e da sociedade em geral."

O curso tem duração de um ano e meio e as matrículos já estão abertas no site da Universidade ou na secretaria do curso de direito da Unicap.

CGU Aponta: Recuperação potencial de recursos é recorde em 2011

Os 744 processos de Tomadas de Contas Especiais (TCEs), concluídos pelo governo federal e encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2011, possibilitam o retorno potencial recorde de quase R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. O valor representa um crescimento de quase 5,5% em relação ao ano anterior. Desde 2002, os processos de TCE’s encaminhados pelo governo federal ao TCU somaram 12.337, representando o retorno potencial ao erário de R$ 7,7 bilhões.

A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as demais medidas administrativas para reparação do dano. Os processos são instaurados nos próprios órgãos onde ocorreu o prejuízo e, antes de serem encaminhados ao TCU, são analisados e certificados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Para o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, os processos de TCEs são importantes porque é por meio deles que se identificam, em cada ação de governo, as irregularidades que causaram prejuízos aos cofres da União. “É com as TCE’s que se apuram os casos em que houve prejuízo, quantificam-se esses prejuízos, identificam-se e notificam-se os responsáveis, e, ao final, elas são encaminhadas ao TCU, para o julgamento e a aplicação das penalidades”, destacou.  

A CGU atualiza periodicamente, em seu site, a relação das TCE’s certificadas e encaminhadas ao TCU, separando-as, inclusive, por pasta ministerial. Entretanto, a quantidade de TCE’s ou o montante de recursos nelas envolvidos não podem ser considerados fatores para determinar se essa ou aquela área de governo apresenta mais irregularidades ou é a que tem mecanismos de controle menos eficientes.

De acordo com Valdir Agapito, o número de TCE’s instraurado em cada ministério, assim como o valor dos recursos potencialmente recuperados, varia muito em função do montante de recursos aplicados por cada pasta bem como da forma de execução de suas ações. Ele explica que alguns ministérios realizam, muito mais do que outros, ações descentralizadas, por meio de Estados, municípios e ONGs, e essas execuções tendem a “apresentar mais problemas, porque dependem de outras partes envolvidas para a realização das ações”.

De 2002 a dezembro do ano passado, por exemplo, os Ministérios da Saúde, da Educação e da Integração Nacional foram os que instauraram maior número de TCE’s. Na Saúde, o total chegou a 3.316 (representando 26,8% do total de processos e 34,2% do valor de recursos potencialmente recuperáveis); em seguida, vêm o Ministério da Educação, com 3.187 TCE’s (25,8% dos processos e 12,5% do valor) e o Ministério da Integração Nacional, com 771 TCE’s (6,2% dos processos e 14,5% do valor). 

Boas Festas

CGU promove evento para crianças

A unidade regional da Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-Regional/PE) realizou ontem (15/12), em parceria com a Prefeitura do Recife, evento voltado para cerca de 100 alunos do 5º ano do ensino fundamental. A ação consistiu em uma manhã de brincadeiras, a fim de estimular, de maneira divertida e lúdica, o interesse dos alunos pela fiscalização das despesas públicas e pela ética e cidadania.

Na ocasião, as crianças conheceram o Portalzinho da Criança Cidadã, site composto de jogos, quadrinhos e atividades na área de cidadania. O portal mostra, por exemplo, as diferenças entre a “cidade do progresso”, bem administrada e cujos cidadãos são participativos, e a “cidade do atraso”, onde os serviços essenciais não funcionam.

Um tabuleiro de ludo gigante foi a atração da oficina do Ludo da Cidadania, onde as crianças divertiram-se e aprenderam atitudes positivas e negativas de prefeito, vereadores, conselheiros municipais e cidadãos. Utilizar o carro da prefeitura para passear e ir a festas, por exemplo, é atitude negativa do prefeito, o que faz o participante voltar 2 casas no jogo, enquanto prestar contas de como aplicou o dinheiro do povo é uma atitude legal e o faz merecer avançar 2 casas.

A programação ainda contou com oficina sobre coleta seletiva e sessão de cinema com exposição de vídeos curtos sobre cuidados com a água, da Turma da Mônica, e honestidade, produzidos pelo Ministério Público Federal por meio do projeto Turminha do MPF.

Foram selecionados alunos das escolas municipais do Recife Isaac Pereira da Silva e Marluce Santiago. As escolas participaram em 2010 e/ou 2011 do projeto “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania”, desenvolvido pela CGU em parceria com o Instituto Maurício de Souza. O projeto busca incentivar o desenvolvimento de uma cultura ética entre crianças e jovens por meio de atividades artísticas, científicas e lúdicas, bem como da interação entre escola e comunidade. Os alunos têm oportunidade de conhecer e trabalhar conceitos como cidadania, democracia, interesse público, inclusão social, participação e auto-estima, com apoio de uma metodologia desenvolvida por especialistas do Instituto Cultural Maurício de Sousa.

II Encontro com Conselheiros em Afogados da Ingazeira

A Controladoria-Geral da União promoveu, na quarta-feira dia 30 de novembro, II Encontro com Conselheiros em Afogados da Ingazeira. Estiveram no evento 40 conselheiros e lideranças do município e de 10 municípios da região. Os participantes puderam, por meio de palestra e estudo de caso, reforçar os conhecimentos técnicos adquiridos na capacitação feita em 20 de julho deste ano. Houve também uma atividade para detectar as principais dificuldades e facilidades na atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle. Como “tarefa de casa”, os participantes terão a missão de se reunir por município para elaborar propostas a partir das dificuldades e facilidades encontradas, com vistas à etapa regional da 1ª Consocial a ocorrer no fim de janeiro. O resultado da atividade será enviado para o e-mail olhovivocidadao@gmail.com e compartilhado aqui no blog até o dia 13/01/12.

No encontro, os instrutores da CGU e os participantes também discutiram o projeto de formação de rede de controle social na região do Pajeú. A ideia é que conselhos de várias áreas e municípios troquem informações e promovam trabalhos em conjunto. Afinal, fazer controle social em equipe é bem mais fácil e produtivo.

 Links das apresentações do Encontro com Conselheiros em Afogados da Ingazeira de 30/12/2011 e vídeos para download.

Conselheiro de Olho Vivo
http://goo.gl/Q3khQ

Orientações gerais e metodológicas sobre a 1ª Consocial
http://goo.gl/Tt0BN


Rede de Controle Social
http://goo.gl/JHqhI


Vídeo Só de Sacanagem com Ana Carolina
http://goo.gl/O4EWg


Clip Movimento pela Cidadania Fiscal
http://goo.gl/kCdLf

Como fazer o download das apresentações?

Abra os slides na tela de seu computador clicando nos links acima. Depois, clique em Arquivo (File) e selecione a opção Download original.