MÚLTIS BRASILEIRAS TÊM NOTA BAIXA CONTRA CORRUPÇÃO

Transparência Internacional analisou ética corporativa nas multinacionais de países emergentes; em escala de 0 a 10, empresas nacionais receberam média de 3,4 Jamil Chade CORRESPONDENTE / GENEBRA

GENEBRA - Um estudo da Transparência Internacional divulgado nessa quarta-feira, 16, na Alemanha, mostra que as principais multinacionais brasileiras precisam aprimorar os mecanismos de combate à corrupção, aumentar a transparência organizacional e a prestação de contas sobre suas atividades no exterior. O levantamento - Transparência em Relatórios Corporativos: Avaliando o Mercado das Multinacionais Emergentes - faz uma análise da ética nos negócios por parte das 100 maiores companhias internacionais de 16 países emergentes. Para a Transparência Internacional, as grandes empresas do Brics - bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - e de países como Chile, Hungria, México, Turquia e Malásia, entre outros, ainda são pouco transparentes e estão distantes dos modelos de combate à corrupção e de abuso de poder adotados na Europa e nos Estados Unidos. Em uma escala de 0 a 10, na qual as maiores notas indicam mais transparência, a média das 100 companhias foi de 3,6 e apenas 1 em 4 multinacionais receberam nota acima de 5. As empresas brasileiras estão bem aquém dos critérios defendidos pela Transparência Internacional. A nota média das 13 companhias analisadas foi de 3,4 - acima apenas do índice das 33 estatais chinesas analisadas, quando se considera os cinco países do Brics. A mais bem classificada no ranking, a Marcopolo, está em 30.º lugar, com nota 4,8, e apenas uma das empresas, a Votorantim, tem regras explícitas de proibição ao pagamento de propina a agentes públicos. O pior desempenho entre as brasileiras é o da Odebrecth, com 0,2 na escala da entidade. Publicidade. A metodologia da Transparência Internacional considera políticas das companhias que são públicas - ou seja, não basta a empresa ter medidas de controle interno, é preciso divulgá-las. Segundo a Transparência Internacional, as multinacionais analisadas receberam da entidade os dados levados em conta para o estudo e puderam comentar ou mesmo corrigir as informações - das 100 empresas, apenas 17 responderam, incluindo as brasileiras Brasil Foods, Gerdau, Natura, Petrobrás e Votorantim. Conforme a entidade, esse processo levou a melhorias nos resultados de 12 das 17 empresas que responderam aos dados apresentados. A Transparência Internacional afirma que apenas 6 das 100 multinacionais estudadas têm políticas claras de proibição a práticas como pagamento de propina para acelerar entraves alfandegários ou trâmites burocráticos, além de casos de suborno para assinar contratos com governos. Multinacionais de países desenvolvidos, como a francesa Alstom e a alemã Siemens, são acusadas de corromper agentes públicos em vários países, inclusive no Brasil. "O resultado de nosso levantamento não é bom", diz um comunicado da entidade. "Essas são algumas das maiores empresas do mundo e têm um potencial de crescimento incrível. Essa pesquisa mostra onde essas empresas falham e garante informação para que se empurre essas empresas a fazer mais para combater o abuso de poder, acordos secretos e propinas." Entre as recomendações feitas pela entidade às companhias, aos governos, a investidores e à sociedade civil, a primeira é defender que as multinacionais dos Brics aprimorem suas políticas de ética nos negócios e, dessa forma, sirvam de exemplo para os demais países. Para a chefe da Transparência Internacional, Huguette Labelle, "chegou o momento de mercados emergentes fazerem em sua parte para lutar contra a corrupção". Fonte: O Estado de S. Paulo - 17/10/2013 Política

POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

O Governo Federal reconhece a participação social como um ingrediente essencial de sua forma de governar. No seu dia a dia, o governo está comprometido em ouvir e dialogar com a sociedade civil, tanto em espaços formais - conselhos, conferências, ouvidorias e audiências públicas - como em plataformas digitais e redes sociais. Além de garantir instâncias permanentes de diálogo, o governo entende que a participação da sociedade é fundamental na concepção, execução e acompanhamento de políticas públicas.

É nesse espírito que está sendo proposto um debate para implementação de uma Política Nacional de Participação Social, a ser instituída por um instrumento normativo (Decreto da Presidência da República) que pretende fortalecer a participação social como método de governo. Para isso, visa definir os objetivos que afetam a gestão governamental como um todo e explicitar os princípios e diretrizes a serem observados pelos Órgãos do Governo Federal.

Foi formulada uma proposta que se encontra em debate na rede até o dia 19 de agosto de 2013, na ferramenta de consulta pública do Portal da Participação Social: (http://psocial.sg.gov.br).

PARTICIPE INCLUINDO NOVAS SUGESTÕES!

EM DEZ ANOS, VOLTAM AO PAÍS R$ 40 MILHÕES

BRASÍLIA O governo brasileiro recuperou R$ 40 milhões - grande parte de valores desviada da União, estados e municípios - que haviam sido mandados para o exterior, em crimes de lavagem de dinheiro ou fruto de corrupção. As ações judiciais que possibilitaram trazer de volta ao Brasil esse dinheiro foram tomadas pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. Outros R$ 300 milhões estão bloqueados no exterior aguardando decisão judicial final para voltar, informou o órgão. Para chegar a esses valores, foram investigadas movimentações financeiras de cerca de R$ 11 bilhões, durante dez anos. Também estão em processo de repatriação cerca de 450 quilos de esmeraldas, que estão nos Estados Unidos, além de obras de arte.

Os dados foram divulgados ontem pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, em evento comemorando os dez anos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro , grupo que reúne órgãos do governo e entidades da sociedade. Abrão disse que a corrupção é o principal inimigo da democracia.

Fonte:

O Globo - 26/07/2013

O País

Para 4 em 5 brasileiros, partidos são corruptos, diz pesquisa

Relatório da ONG Transparência Internacional revela ainda que metade dos brasileiros acredita que corrupção aumentou nos últimos dois anos.

Um relatório da organização Transparência Internacional sobre percepção de corrupção aponta que 81% dos brasileiros acreditam que os partidos políticos são corruptos.
Numa escala de 1 a 5, onde cinco é o maior grau de corrupção, as legendas partidárias no Brasil receberam nota de 4,3. No levantamento de 2010, quando os brasileiros também elegeram os partidos como as instituições mais corruptas, a nota foi de 4,1.
O estudo Barômetro da Corrupção Global 2013, que ouviu 114 mil pessoas em 107 países entre setembro de 2012 e março de 2013, mostra que os partidos políticos também são vistos como as instituições mais corruptas em 51 países.
Na percepção de 72% dos brasileiros, após os partidos, o Congresso é a instituição mais corrupta, seguido pela polícia (70%), serviços médicos e de saúde (55%) e pelo Judiciário (50%).
Ainda segundo o relatório, cinco em cada dez dos 2.002 brasileiros entrevistados opinam que a corrupção aumentou no país nos últimos dois anos, resultado idêntico à média global.
E para 56%, o governo é 'ineficiente ou muito ineficiente' no combate à corrupção.

Protestos

Na avaliação de Alejandro Salas, Diretor Regional das Américas da TI, os protestos que tomaram as ruas do Brasil em junho refletem a insatisfação e o 'cansaço' dos brasileiros com a corrupção.
'Ter a corrupção como um dos focos das manifestações foi importante porque mostra como as pessoas estão tomando consciência sobre como isso afeta diretamente a qualidade de suas vidas', afirmou Salas à BBC Brasil.
As manifestações também espelham um dos resultados da pesquisa que revelam que 80% dos brasileiros acreditam que o cidadão comum pode agir no combate à corrupção.
'Os protestos evidenciaram que as pessoas estão de fato agindo e não apenas falando', diz ele.

Polícia e Judiciário

O documento ainda mostra que 68% dos brasileiros estariam dispostos a denunciar a corrupção, abaixo da média de 83% registrada na América Latina.
Dentro deste total (68%), 44% têm medo de represália e 42% acham que denunciar corrupção não leva a nada.
Na opinião de Salas, esses dados refletem como entidades como a Polícia e o Judiciário não têm credibilidade no Brasil.
'O (julgamento do) mensalão no ano passado foi um bom começo, mas mostra que as entidades no Brasil têm um grande trabalho pela frente para recuperar a confiança da população brasileira', afirma Salas.
Na avaliação de 36 países, a polícia é vista como a instituição mais corrupta após os partidos políticos e é também a entidade que mais recebeu suborno, com 53% dos entrevistados nesses países afirmando que já pagaram policiais para obter algum serviço.
Em seguida vem o Judiciário, visto como a instituição mais corrupta em 20 países onde 30% dos entrevistados afirmaram já terem sido abordados com pedidos de propina a seus representantes.
No geral, 27% dos entrevistados nos 107 países pagaram propinas a instituições públicas nos últimos 12 meses, significando que não houve melhora em relação ao índice do ano passado.

Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/07/para-4-em-5-brasileiros-partidos-sao-corruptos-diz-pesquisa.html

Governo nega 10% dos pedidos de informação feitos pela Lei de Acesso à Informação

Dado pessoal ou sigiloso é o principal motivo para recusa, aponta CGU. Lei obriga fornecimento de informações públicas e acaba com sigilo eterno.

O governo negou 9,6% dos pedidos de informação feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, segundo relatório divulgado quinta-feira (13) pela Controladoria Geral da União (CGU). De junho de 2012 a maio deste ano, foram 86.266 pedidos, dos quais 8.288 foram negados.

A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012, acaba com o sigilo eterno de documentos públicos e estabelece prazo máximo de 50 anos para que as informações classificadas pelo governo como ultrassecretas sejam mantidas em segredo. A lei também obriga órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a fornecer informações públicas.
De acordo com relatório da CGU, o principal motivo pelo qual os pedidos foram indeferidos é que a informação solicitada se tratava de dados pessoais ou sigilosos. Em outros casos, o pedido foi considerado genérico, incompreensível ou exigia tratamento adicional de dados.

O principal tema dos pedidos de informação foi economia e finanças, de acordo com a CGU. O segundo assunto mais procurado foi governo e política e, em seguida, previdência social. O tempo médio que os órgãos têm demorado para responder aos pedidos é de 11,5 dias. Do total de 86.266 de demandas, 15% foram prorrogadas a pedido do órgão, segundo a CGU.
A lei prevê que o cidadão poderá recorrer caso tenha um pedido de informação negado ou caso a informação prestada pelo órgão não seja considerada satisfatória. De junho de 2012 a maio de 2013, foram 5.694 recursos encaminhados à autoridade da área. Destes, 1.797 foram parar na CGU, segunda instância de recurso.

Há ainda uma terceira instância, que é a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, formada por ministros, mas não há informações disponíveis sobre recursos levados à comissão.
Do total de recursos registrados, o governo indeferiu 55%, segundo informou a CGU, e acatou 35%. O restante foi parcialmente deferido. A principal razão pela qual os requerentes entraram com recurso é a de que o órgão apresentou uma informação incompleta. Os cidadãos reclamam ainda que a informação recebida não corresponde à solicitada e de que é insatisfatória a justificativa do sigilo de determinados documentos, de acordo com relatório da CGU.

Somente no mês passado, foram 414 recursos registrados, sendo que 30% foram indeferidos, 23% ainda não foram respondidos e 36% foram aceitos pelo órgão.

Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/06/governo-nega-quase-10-de-pedidos-para-lei-de-acesso-informacao.html

ALERTAS DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO CRESCEM MAIS DE 20% EM 2 ANOS

Controladoria-Geral apontou 45 mil casos de má gestão e possíveis irregularidades em âmbito federal em 2012 FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA

O sinal amarelo da corrupção dentro do governo acendeu 45 mil vezes só no ano passado, segundo o relatório de gestão concluído em março pela CGU (Controladoria-Geral da União), principal órgão de controle federal. A marca é 21,6% maior que os 37 mil alertas de transações atípicas contabilizados em 2010 pela CGU ao monitorar licitações públicas, gastos com cartões, diárias e passagens, além de terceirização na esfera federal. Para o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, o aumento está mais relacionado os novos mecanismos de controle. "Estamos cada vez mais cruzando dados e informações", disse, comparando o trabalho feito com o das operadoras de cartão de crédito, capazes de identificar padrões e desvios de gastos. Os alertas das despesas do governo federal se enquadram em 40 tipos de possíveis casos de fraudes e irregularidades com recursos públicos que, para a CGU, merecem ser averiguados. Entre elas, estão vínculo societário entre licitantes, pregões nos quais a melhor proposta não venceu, gastos acima de R$ 200 com combustível ou de R$ 1.500 com cartão e servidor demitido que vira terceirizado. Alencar afirma que, dependendo da "trilha", é possível identificar facilmente fraudes como pagamento de pensões e aposentadorias a pessoas mortas ou casos de má gestão como compras de passagens mais caras feitas às vésperas de uma viagem. O uso de cartões corporativos nos fins de semana também podem se confirmar como ato irregular. Um dos alertas da CGU foi o da compra de um equipamento para uma nova rede de computadores de uma agência de regulação. A empresa vencedora ofereceu R$ 17,9 mil, desbancando propostas de R$ 9.700, R$ 9.800 e R$ 11,1 mil. As três foram desclassificadas por não atenderem a todos os requisitos da licitação. Segundo Higino, é comum empresas não qualificadas oferecerem preços mais baixos para desestimular concorrentes e garantir a vitória de uma associada. Não há por parte do governo, contudo, um acompanhamento centralizado dos alertas, enviado aos gestores de cada área afetada. Dos 45 mil alertas registrados pela CGU em 2012, 78% se relacionavam a compras do governo. O restante se dividiu em terceirização (13%) e cartões corporativos (9%). Fonte: Folha de S. Paulo - 29/04/2013

Transparência dos recursos públicos

Em 27 de maio de 2013 termina o prazo final para que municípios com até 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei Complementar 131/2009, que estabelece as normas de finanças públicas na gestão fiscal e determina a disponibilização, em tempo real, de informações sobre a execução orçamentário-financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com isso, todos os municípios brasileiros vão se alinhar à legislação, que incluiu dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre a transparência na divulgação das informações orçamentário-financeiras.

No estado de São Paulo, municípios com até 50 mil habitantes representam 81% do total. Para auxiliar essas cidades e evitar as punições previstas na lei, como a suspensão das transferências voluntárias de recursos estaduais e federais, o governo do estado lançou o programa Transparência Municipal.

Cada município interessado terá, gratuitamente, um portal da transparência e um sistema de comunicação em meio eletrônico para a recepção e resposta do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) municipal.

“Se o município não cumprir essa lei federal, terá corte de repasses voluntários”, afirmou Edson Vismona, presidente do Conselho Estadual da Transparência.

“Mais do que um princípio constitucional, o portal é cidadania, porque mostra à população onde está sendo empregado o dinheiro pago com impostos”, concluiu Lobbe Neto, presidente do Cepam.

Para a diretora municipal de Finanças de Mongaguá, Fátima Aparecida Machado, “os novos prefeitos têm pouco conhecimento, pois muitos nunca administraram e várias empresas oferecem serviços que não atendem ao previsto na legislação. Com a ajuda do governo do estado, será muito mais fácil trabalhar e obter as informações completas”.

Na opinião dela, “o contribuinte precisa saber onde estão sendo aplicados os recursos que recebemos, pelos impostos que paga, como o IPTU, entre outros. Esse conhecimento é um direito e o Portal da Transparência vai deixar tudo mais fácil”.

Paralelo à iniciativa de São Paulo, os demais estados também estão empenhados em incentivarem os municípios a cumprirem a lei 131/2009 e, a mais recente, 12.527/2011. Recentemente, foi lançado pela Controladoria Geral da União o programa Brasil Transparente, que visa auxiliar os agentes públicos no cumprimento dessas leis, através de capacitações, distribuição de material técnico e disponibilização do código fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Com isso, a CGU tem em vista o desenvolvimento de estados e municípios mais comprometidos com a cidadania e com os recursos públicos, de forma a combater a corrupção e promover a transparência no país.

Editado de Cepam - Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal. Disponível em http://www.cepam.sp.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1865&Itemid=17; de 23 de abril de 2013.

A impunidade no Brasil influencia o não cumprimento das leis no país

Uma reportagem que foi ao ar terça-feira (23/04/2013) à noite na Globo News mostrou como a impunidade no Brasil é um fator que influencia o cumprimento das leis no país. Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que aspectos tidos como "normais" na sociedade, como estacionar onde é proibido e furar fila, são praticados por todos com frequência e é denominado o famoso "jeitinho brasileiro".

Para os brasileiros que se utilizam do "jeitinho", desrespeitar algumas regras é comum e fácil. Segundo o Índice de Percepção de Cumprimento das Leis da FGV, 79% dos brasileiros preferem o jeitinho à honestidade. Esse dado apenas demonstra o quão difícil é cobrar honestidade de líderes políticos se os próprios cidadão não são honestos e quão difícil é cobrar honestidade dos cidadãos se os próprios políticos que os representam não são honestos.

Enfim, a corrupção no Brasil é uma grande bola de neve e termina que o país continua enfrentando dificuldades por conta disso. Nesse contexto, releva-se ainda mais a importância de uma política de transparência e de acesso à informação no nosso país.

Por fim, fica a pergunta: você também prefere o "jeitinho brasileiro"?

Brasil avança ainda mais em transparência orçamentária, segundo ONG norte-americana

País conquistou 73 pontos, em escala que varia de 0 a 100, ficando à frente de nações como Chile, Alemanha e Espanha. 

O Brasil foi novamente considerado um país que dá transparência a suas informações orçamentárias de modo significativo, segundo o relatório Open Budget Index 2012 (em PDF - versão em português), publicado nesta quarta-feira (23) pela International Budget Partnership (IBP). De 100 países avaliados, o país ficou em 12º, à frente de nações como Chile, Alemanha e Espanha. A Open Budget Survey mede, a cada dois anos, a transparência, a participação e a fiscalização orçamentária de países em todo o mundo.

Na edição de 2012, o Brasil conquistou 73 pontos – em 2010, obteve 71 –, em uma escala que varia de 0 a 100, sendo o país latino-americano melhor avaliado. A melhor avaliação no índice foi a da Nova Zelândia, que alcançou 93 pontos.

Os 100 países avaliados foram separados em 5 categorias, dependendo do grau de transparência orçamentária de cada um: aqueles que divulgam amplamente suas informações (pontuação entre 81-100); os que divulgam significativamente suas informações (pontuação de 61 a 80); os que divulgam algumas informações (pontuação entre 41-60); aqueles que divulgam o mínimo (pontuação entre 21-40); e os países que divulgam quase nada ou nada (pontuação entre 0-20). A nota média geral obtida foi 43 pontos.

O segundo grupo, no qual o Brasil foi classificado, é composto ainda por mais 16 países, inclusive os Estados Unidos, com 79 pontos. O relatório da IBP também avaliou a força das instituições de auditoria. Nesse quesito, o país recebeu nota máxima (100).

Metodologia da pesquisa

O Open Budget Index 2012 consistiu de 125 perguntas, que foram respondidas por avaliadores e pesquisadores independentes dos países avaliados. Desse total, 95 foram utilizadas para compor o índice de transparência e discorreram sobre 8 documentos orçamentários que todos os países deveriam publicar durante o ciclo orçamentário. As 30 perguntas restantes não pesaram na pontuação do índice e versaram sobre participação no processo orçamentário, além da atuação do legislativo e das instituições de auditoria.

Olá pessoal!

É com grande alegria que divulgamos o resultado do concurso cultural de desenho organizado pela Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco.

Pesqueira

Escola Municipal Santo Antônio:

Alunos: José Thiago de Melo Santos;

           Maria Soledade

Escola Municipal Prefeito Antônio Artur de Almeida Soares:

Alunos: Érick Ramon Gonçalves da Silva

           José Maicon Alves de Oliveira

Escola Municipal Professora Maria de Lurdes Lima de Almeida

Alunos: Iris Fernanda de Oliveira Mariano

           Matheus de Andrade Bezerra

Escola Professora Bernadete Brito Miranda

Alunos: Letícia Catarine Pimentel de França

           Inaldo Pereira Acyoli Filho

           Ana Beatriz Gonçalves Ferreira

Escola Intermediária Henrique Monteiro Leite

Alunos: Graziely Silva de Souza

           Eduardo Henrique de Lima Bezerra

Escola Municipal Irmã Zélia de Nicácio

Alunos: Leandro (1º Lugar)

           Alen Eduardo Souza Silva

Escola Intermediária Sebastião Quirino da Costa

Alunos: Mariana Bezerra Costa

           Andréia Alves de Souza

Recife

Escola Municipal Isaac Pereira da Silva

Alunos: Adauto Victor de Lima (3º Lugar)

           Raphael Ryan Deodato da Silva

Escola Municipal Monteiro Lobato

Alunos: Debora da Silva Claudiano (2ª Lugar)

           Théssy Ohanna de Souza

Olinda

Escola Pastor David Richard Blackburn

Alunos: Evandro Lins dos Passos

           Clariane Helena Batista dos Santos

Agradecemos a participação de todos no envolvimento do concurso e parabenizamos a todos que tiveram seu desenho escolhido pela comissão julgadora.

Dia da Criança Cidadã 2012

A unidade-regional da CGU em Pernambuco promoveu, no dia 14/11 (quarta-feira) o Dia da Criança Cidadã, evento realizado para 73 crianças do Recife com o objetivo de estimular a ética e a cidadania por meio de atividades lúdicas e recreativas. O evento foi uma parceria com a Prefeitura do Recife por meio da Escola que Protege e já está em seu terceiro ano. 

As crianças foram recepcionas pela Orquestra GAC, animando as crianças ao chegarem no local do evento.

Na ocasião, as crianças conheceram o Portalzinho da Criança Cidadã, site da CGU composto de jogos, quadrinhos e atividades na área de cidadania. Uma das histórias mostrou o papel dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e como cada um deve cuidar da qualidade de vida da população. Em um dos jogos, a criança pôde identificar que itens não devem compor o cardápio da merenda escolar, exercitando o direito de fiscalizar a merenda.

A programação ainda contou com oficina com ensinamentos sobre a importância de cuidar do Meio Ambiente e sessão de cinema com exposição de vídeos curtos sobre ética e cidadania produzidos pelo Ministério Público Federal por meio do projeto Turminha do MPF.

 
Foram selecionados alunos da Escola Municipal da Iputinga e da Escola Municipal Monteiro Lobato. As escolas participaram, em 2011 e 2012, do projeto “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania”, uma iniciativa da CGU em parceria com o Instituto Cultural Maurício de Sousa. O projeto busca incentivar o desenvolvimento de uma cultura ética entre crianças e jovens por meio de atividades artísticas, científicas e lúdicas, bem como da interação entre escola e comunidade, com apoio de metodologia própria desenvolvida pelo Instituto. Ao todo, mais de 500 escolas já aplicaram o projeto em todo o país.

O evento foi realizado no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire. Rua Real da Torre, 299, Madalena. Das 13h às 17h00

Prorrogação das datas

Olá galerinha das escolas participantes do Concurso Cultural de Desenho!

Queremos comunicar que os prazos do Concurso Cultural de Desenho foram prorrogados. 

Agora os alunos poderão ter mais tempo para a elaboração dos desenhos.

Segue abaixo a tabela com a alteração das datas:

Atividade:	Nova Data	De:	Até:
Período de realização dos trabalhos nas escolas	10/09 à 26/10	10/09	11/10
Julgamento interno, nas escolas.	29/10 à 09/11	15/10	31/10/12
Julgamento externo, pela comissão julgadora CGU.	12/11 à 23/11	05/11	23/11
26/11: Divulgação do resultado
Mobilização dos pais e coleta de autorizações	27/11 à 06/12 (Permanece o mesmo)	27/11	06/12
07/12: Realização do evento

No Blog do projeto "Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania!" também se encontra as informações necessárias da alteração das datas e do regulamento.

Estamos na torcida para o bom exito dos trabalhos.

Bons desenhos!

Qualquer dúvida: (81) 3423-5277

Controladoria-Geral da União- PE
Núcleo de Ações de Prevenção a Corrupção
cgupe-nap@cgu.gov.br

Concurso Cultural de Desenho

Oi pessoal,

A Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco está organizando um Concurso Cultural de Desenho entre as escolas desenvolvedoras do projeto "Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania!".  

O objetivo é estimular os estudantes o interesse por temas como democracia, participação política, interesse público e cidadania. 

Com o seguinte tema: “É participando que a gente melhora a vida na cidade!” Podemos abordar  parte do conteúdo estudado no módulo III do Projeto ( Brasil, Meu Brasil Brasileiro). 

A criação dos desenhos devem ser feitas até o dia 11 de outubro de 2012 para ser julgada pela comissão da escola e posteriormente pela comissão que será formada por servidores da CGU e professores da rede pública. 

A divulgação do resultado será no dia 26/11/12. Clique aqui e tenha acesso ao material do concurso: Regulamento, material de apoio e folha de desenho do aluno no blog do projeto.

As escolas são responsáveis por selecionar os 10 (dez) melhores trabalhos produzidos pelos alunos e encaminhá-los, juntamente com a Ficha de Inscrição, para a Controladoria-Geral da União – Pernambuco (Av. Conde da Boa Vista, 800, Edf. Apolônio Sales, 10º andar, CEP 50060-004, fone: 81 3423-5277, Recife, Pernambuco) até o dia 01 de novembro de 2012.

Vamos aguardar a divulgação do resultado.

A todas as crianças participantes do concurso: Uma excelente produção das Artes!

Por causa da corrupção, Brasil perde até 2,3% do PIB por ano.

Clique aqui para ler essa e outras notícias sobre o que foi discutido no Seminário Internacional O Impacto da Corrupção sobre o Desenvolvimento, promovido pelo Valor Econômico e Instituto ETCO.

 

 País perde até 2,3% do PIB por ano

As práticas de corrupção no Brasil subtraem da economia um montante que vai de R$ 51,4 bilhões, em um cenário razoável, a R$ 84,5 bilhões, na pior das situações. Significa um desvio entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). No ranking mundial da “corrupção percebida”, um indicador estabelecido pela ONG Transparência Internacional com 180 países, o Brasil ocupa a 73ª posição, atrás de nações como Porto Rico (39º), Coreia do Sul (43º), Kuwait (54º) e Malásia, que está no 60º posto. A pontuação, que vai de 0 a 10 – com 0 indicando o pior nível – já foi de 2,7 em 1995 para o Brasil e agora está em 3,8, abaixo da média global de 2011, de 4,05.

O Índice de Percepção da Corrupção (ICP), divulgado desde 1995 pela ONG, é um indicador subjetivo, formado pela opinião de empresários e instituições. Mesmo assim, o nível de corrupção percebida do Brasil é consistente com a relação observada com o PIB per capita e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, valores baseados em dados estritamente quantitativos. O custo da corrupção pode ser entendido como sendo o montante de recursos que deixa de ser aplicado no país – seja em atividades produtivas, saúde, educação, tecnologia etc – porque é desviado para o pagamento das práticas corruptas.

O índice serve de referência para instituições como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Considerando o cenário menos corrupto, de R$ 51,4 bilhões ou 1,38% do PIB, o desvio corresponde a 7,2% do montante que o Brasil investe em máquinas, equipamentos, construção civil e infraestrutura. E 26% do que gasta em educação e 88% do que investe em pesquisa e desenvolvimento”, diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp.

Cálculos feitos por outra metodologia, pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estimam em R$ 18 bilhões o total de verbas de “uso duvidoso” em 2011. “As verbas envolvem tanto aquilo que pode ser suspeito como pode ser simplesmente incompetência, porque a Controladoria Geral da União (CGU) – de onde são extraídos os dados – investiga se o recurso do município foi bem utilizado; e às vezes é mau utilizado não por má fé, mas por  incompetência. Vale lembrar que no Brasil a incompetência é realmente muito grande e não tem como separar uma coisa da outra “, diz Marcos Fernandes G. da Silva, professor e pesquisador da FGV.

Silva é autor dos livros “Ética e Economia”, “Economia Política da Corrupção no Brasil” e “Formação Econômica do Brasil: Uma Reinterpretação Contemporânea”. Nos livros, ele se vale de “vários estudos que foram sendo atualizados sobre uma mesma metodologia”. “É um exercício de engenharia econômica onde procuro calcular o custo de oportunidade do dinheiro desviado, ou seja, o que se poderia fazer em termos de investimentos em políticas públicas, por exemplo, com o recurso que foi a princípio desviado.”

Marcos Fernandes da Silva, professor da FGV, acrescenta que quando se faz o cálculo do custo de oportunidade do dinheiro “roubado” é preciso levar em conta o valor que esse dinheiro teria no futuro. “Se ele fosse investido de forma adequada em educação, em acumulação de capital, isso geraria retorno para os indivíduos e para a sociedade.”

Confira as orientações para as eleições municipais de 2012

A sociedade brasileira nunca esteve tão mobilizada e tão preocupada com os desdobramentos da política. O povo percebeu que seus representantes foram eleitos e estão no poder por causa de cada um de seus votos e que, por isso mesmo, os políticos eleitos têm o dever de realizar trabalhos e criar leis que valorizem a dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento do País. 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lança a cartilha digital ORIENTAÇÕES PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS (Opem2012). Ela vem colaborar com a clareza e a orientação do cidadão nas eleições municipais deste ano. 

O material traz dicas de como escolher um bom candidato, sugere o acompanhamento dos eleitos, apresenta um modelo de ficha para denuncia de irregularidades dos candidatos, exibe a última pesquisa do MCCE para prefeitos e vereadores cassados nas três eleições anteriores, além de listar os sites mais importantes para envio de denúncias de irregularidades eleitorais.

Conheçam e divulguem a cartilha:
http://mcce.org.br/sites/default/files/OPEM2012.pdf

Fonte: www.mcce.org.br

Dicas para Acompanhamento e Fiscalização dos Gastos de uma Prefeitura

Iremos iniciar uma sequência de Dicas para Acompanhamento e Fiscalização dos Gastos de uma Prefeitura.

Segue as quatro primeiras dicas:

1. Lista de Pagamentos

O mecanismo mais eficiente para iniciar uma verificação nas contas de uma prefeitura municipal é uma lista mensal de pagamentos feitos por essa entidade, listados um a um, com CNPJ e/ou CPF, os valores e uma breve descrição do que se trata. Uma breve verificação pode identificar empresas suspeitas ou pagamentos suspeitos, e então os documentos são solicitados à prefeitura para verificar as condições que geraram tais pagamentos. O direito à informação é garantido constitucionalmente.

2. Verificação do Cadastro do CNPJ

Empresas, para fazerem negócios com o setor público, precisam estar com o cadastro em ordem junto à Receita Federal. Uma prefeitura não pode fazer pagamentos a empresas que não tenham o seu cadastro em ordem. Para verificar se a empresa está devidamente cadastrada, basta entrar no site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br . Uma vez no site, clique em CNPJ, e depois em SITUAÇÃO CADASTRAL. Vai aparecer um local para digitar o número do CNPJ, e depois um quadrinho onde deve-se digitar os mesmos caracteres que aparecem em um quadro ao lado, para efeito de autenticação do pedido. Verifique se os dados cadastrais batem com os que a prefeitura está informando. Muitas empresas fantasmas adotam o expediente de imprimir em suas notas fiscais frias o número de um CNPJ qualquer, que esteja em dia na Receita. Se não estiverem batendo, há grande chance de que a prefeitura esteja fazendo pagamentos a uma empresa fantasma.

3. Notas Fiscais de Serviços

Tente verificar os pagamentos feitos a empreiteiros locais ou não. Isso pode ser verificado também na lista de pagamentos, e depois solicitar cópia das notas fiscais. Notas fraudulentas normalmente tentam descaracterizar o serviço prestado, como por exemplo “Serviço na Praça Principal”, ou “Serviço na Caixa Dágua”, sem discriminar o tipo de serviço efetuado, os materiais utilizados, de tal forma que fique difícil comprovar a existência do mesmo. Serviços técnicos devem ter a sua execução atestada por um engenheiro, antes que a prefeitura possa fazer o pagamento. Se for necessário, fazer perícia nos serviços para verificar o custo dos mesmos. Normalmente para esses pagamentos frudulentos, deve haver conluio do almoxarifado, ou do responsável por atestar a realização dos serviços.

4. Compra de combustível

É muito comum a fraude na aquisição de combustível, principalmente naquelas prefeituras que tem sistema próprio de abastecimento da frota. Muitas notas frias são pagas sem que o combustível tenha sido entregue. Ou às vezes a carga é descarregada parcialmente em outro local, e o combustível entregue é apenas uma parte do que está na nota fiscal. Verificar o tamanho da frota e o consumo médio. Verificar se não constam na frota veículos que já foram sucateados, apenas para aumentar o tamanho da frota e com isso poder fraudar a aquisição de combustíveis.
Em prefeituras que abastecem em postos de gasolina conveniados, é comum acontecer que veículos não pertencentes à prefeitura sejam abastecidos. Verificar os boletos de abastecimento e verificar o consumo de combustível por veículo. Isso pode revelar fraudes no abastecimento.



Fonte: http://goo.gl/z6gVc