Boas Festas

CGU promove evento para crianças

A unidade regional da Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-Regional/PE) realizou ontem (15/12), em parceria com a Prefeitura do Recife, evento voltado para cerca de 100 alunos do 5º ano do ensino fundamental. A ação consistiu em uma manhã de brincadeiras, a fim de estimular, de maneira divertida e lúdica, o interesse dos alunos pela fiscalização das despesas públicas e pela ética e cidadania.

Na ocasião, as crianças conheceram o Portalzinho da Criança Cidadã, site composto de jogos, quadrinhos e atividades na área de cidadania. O portal mostra, por exemplo, as diferenças entre a “cidade do progresso”, bem administrada e cujos cidadãos são participativos, e a “cidade do atraso”, onde os serviços essenciais não funcionam.

Um tabuleiro de ludo gigante foi a atração da oficina do Ludo da Cidadania, onde as crianças divertiram-se e aprenderam atitudes positivas e negativas de prefeito, vereadores, conselheiros municipais e cidadãos. Utilizar o carro da prefeitura para passear e ir a festas, por exemplo, é atitude negativa do prefeito, o que faz o participante voltar 2 casas no jogo, enquanto prestar contas de como aplicou o dinheiro do povo é uma atitude legal e o faz merecer avançar 2 casas.

A programação ainda contou com oficina sobre coleta seletiva e sessão de cinema com exposição de vídeos curtos sobre cuidados com a água, da Turma da Mônica, e honestidade, produzidos pelo Ministério Público Federal por meio do projeto Turminha do MPF.

Foram selecionados alunos das escolas municipais do Recife Isaac Pereira da Silva e Marluce Santiago. As escolas participaram em 2010 e/ou 2011 do projeto “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania”, desenvolvido pela CGU em parceria com o Instituto Maurício de Souza. O projeto busca incentivar o desenvolvimento de uma cultura ética entre crianças e jovens por meio de atividades artísticas, científicas e lúdicas, bem como da interação entre escola e comunidade. Os alunos têm oportunidade de conhecer e trabalhar conceitos como cidadania, democracia, interesse público, inclusão social, participação e auto-estima, com apoio de uma metodologia desenvolvida por especialistas do Instituto Cultural Maurício de Sousa.

II Encontro com Conselheiros em Afogados da Ingazeira

A Controladoria-Geral da União promoveu, na quarta-feira dia 30 de novembro, II Encontro com Conselheiros em Afogados da Ingazeira. Estiveram no evento 40 conselheiros e lideranças do município e de 10 municípios da região. Os participantes puderam, por meio de palestra e estudo de caso, reforçar os conhecimentos técnicos adquiridos na capacitação feita em 20 de julho deste ano. Houve também uma atividade para detectar as principais dificuldades e facilidades na atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle. Como “tarefa de casa”, os participantes terão a missão de se reunir por município para elaborar propostas a partir das dificuldades e facilidades encontradas, com vistas à etapa regional da 1ª Consocial a ocorrer no fim de janeiro. O resultado da atividade será enviado para o e-mail olhovivocidadao@gmail.com e compartilhado aqui no blog até o dia 13/01/12.

No encontro, os instrutores da CGU e os participantes também discutiram o projeto de formação de rede de controle social na região do Pajeú. A ideia é que conselhos de várias áreas e municípios troquem informações e promovam trabalhos em conjunto. Afinal, fazer controle social em equipe é bem mais fácil e produtivo.

 Links das apresentações do Encontro com Conselheiros em Afogados da Ingazeira de 30/12/2011 e vídeos para download.

Conselheiro de Olho Vivo
http://goo.gl/Q3khQ

Orientações gerais e metodológicas sobre a 1ª Consocial
http://goo.gl/Tt0BN


Rede de Controle Social
http://goo.gl/JHqhI


Vídeo Só de Sacanagem com Ana Carolina
http://goo.gl/O4EWg


Clip Movimento pela Cidadania Fiscal
http://goo.gl/kCdLf

Como fazer o download das apresentações?

Abra os slides na tela de seu computador clicando nos links acima. Depois, clique em Arquivo (File) e selecione a opção Download original.

Conheça a Nova Lei de Acesso a Informação

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta sexta-feira (18), a Lei de Acesso a Informações, que garante aos cidadãos brasileiros o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes.

Com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre os principais pontos da Lei, a Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu o site http://www.cgu.gov.br/acessoainformacoes/. Além de destrinchar a Lei de forma didática, com artigos e palavra-chave, o espaço virtual também navega por temas como perguntas mais frequentes, exceções à regra de acesso e divulgação de eventos relacionados ao tema.

O Brasil tem agora o desafio de assegurar a implementação efetiva da Lei, enfrentando barreiras de natureza cultural, técnica, tecnológica e de caráter administrativo para a operacionalização do sistema de acesso às informações públicas.

                                  A Lei

A Lei de Acesso a Informações regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com vigência após decorridos 180 dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A partir dessa lei, a informação pública é a regra, e o sigilo, somente a exceção.

Também estão previstas medidas de responsabilização dos agentes públicos que retardarem ou negarem indevidamente a entrega de informações. Para preparar a Administração Federal para essa nova era, a CGU firmou projeto de cooperação com a Unesco e vem, desde 2010, realizando pesquisas e montando cursos para capacitação dos servidores.

1ª Conferência Livre -Unicap

1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social

O Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção – Focco-PE realizou a 1ª Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social, realizada nos dias 26 e 27 de outubro no auditório G2 da Universidade Católica de Pernambuco – Unicap pelo Centro de Ciências Jurídicas da Unicap, OAB/PE e o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, com apoio da Controladoria-Geral da União.

Durante a Conferência, foram debatidos três dos quatro eixos temáticos da 1ª Consocial, quais sejam: Eixo 1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Eixo 2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; e Eixo 4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Também foram realizadas palestras provocativas ministradas por acadêmicos e representantes da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco - CGU-Regional/PE, do Ministério Público, do Centro de Cultura Luiz Freire, da OAB/PE e do Instituto Ethos sobre as temáticas: Jogos Limpos; Capacitação para a Gestão Pública; Controle e Avaliação do Poder Público; e Transparência Pública e Democracia.

As propostas/diretrizes resultantes deste debate foram encaminhadas à Etapa Nacional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial, a realizar-se entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília/DF.

O evento foi aberto ao público e as inscrições foram realizadas pela internet e no local.

Sobre a 1ª Consocial

A 1ª Consocial tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. A conferência é uma oportunidade para que a sociedade apresente propostas para a prevenção e o combate à corrupção, para o aumento da transparência pública e para a melhoria do controle social.

Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os temas da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais, além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional.

Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrizes resultantes subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda ser transformados em políticas públicas, projetos de lei e agendas
de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Encontro de servidores do INSS

CGU em Pernambuco Participa de encontro de servidores do INSS

A Unidade Regional da Controladoria-Geral da União em Pernambuco (CGU-Regional/PE) participou, no dia 26 de outubro, do Encontro dos Profissionais de Engenharia e Arquitetura da Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no estado. O evento, realizado no município de Cabo de Santo Agostinho, localizado a 33 km da capital Recife, teve como público-alvo 80 servidores da autarquia que são responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das obras de melhoria e construção das agências da Previdência Social em todo o nordeste brasileiro. 

O analista de Finanças e Controle Fábio Melo ministrou palestra sobre temas ligados ao controle e fiscalização das diversas fases que compreendem a aplicação de recursos emobras públicas: planejamento, execução e acompanhamento. A apresentação enfatizou as principais irregularidades observadas pela CGU em trabalhos de apuração já realizados no INSS.